Interpretando o Fuero de Córdoba
Como estudamos anteriormente, os forais, eram documentos utilizados para organizar administrativamente uma localidade conquistada. Porém, também tinham a função de serem um documento para guardar a memória dos benefícios e direitos que a cidade ou reino tinha diante de todos dos domínios reais.
Fuero de Córdoba - Trecho 1
Para que as ações de reis e príncipes alcancem a memória que são dignas, devem ser consolidadas com o benefício da escrita. Então eu, Fernando, pela graça de Deus, rei de Castela, Toledo, Leão, Galiza e Córdoba, sob os desígnios da santa e indivisível Trindade, isto é, Pai, Filho e Espírito Santo, um Deus único e onipotente, e em homenagem à Santíssima Mãe de Deus e sempre Virgem Maria e os santos apóstolos Pedro e Paulo, em cuja festa a cidade de Córdoba foi restaurada ao culto cristão; com o consentimento e aprovação da rainha Dona Berenguela, minha querida mãe, junto com minha esposa, a rainha Joana, e com meus filhos Alfonso, Fadrique, Fernando e Enrique, outorgo e concedo ao Conselho de Córdoba, presente e futuro, carta de jurisdição válida para sempre.
Fuero de Córdoba - Trecho 2
Também estabeleço e concedo que, enquanto me acompanharem a vida e a saúde, defenderei a Córdoba, sempre que o necessite, para livrá-la de todos os que quiserem oprimi-la, sejam cristãos ou mouros.
Fuero de Córdoba - Trecho 3
Outorgo, pois, e concedo por foral ao conselho de Córdoba que renove anualmente o juiz, os prefeitos (alcaldes), o mordomo e o escrivão (1). E que os alcaldes sejam quatro (2). E que a colação a que corresponder a eleição, eleja toda ela quatro hombres buenos que sejam aptos para estes cargos (3). E esses quatro da antedita colação deixem a sorte qual deles estará no cargo. E aquele sobre quem recair a sorte, permaneça no cargo por um ano (4). [...] E o que um ano foi empossado, não será novamente até todos os outros agrupamentos exerceram sua vez (7). E se, por acaso, aqueles do agrupamento que não chegaram a um acordo ao escolher esses quatro, tampouco coincidiram na escolha dos homens bons das outras colações, encarregados de escolher a estes quatro, enviem seus bons homens perante o rei e que se faça como ele mandará(8).
Como podemos observar no trecho 1, o Fuero de Córdoba possuia a função de registro permanente de todas as informações presentes em seu conteúdo. Além disso, podemos notar a importância do círculo de poder no qual o rei se inseria, uma vez que aparece expressamente no documento.
Porém, mesmo diante da conquista do local, podemos inferir que os perigos eram constantes, uma vez que o trecho 2 nos informa que o rei se compromete a proteger Córdoba e sua população, fosse da opressão cristã ou muçulmana (moura). No trecho 3, podemos perceber a relativa liberdade que o conselho possui diante do poder real, podendo eleger localmente seus membros representantes. Entretanto, esta mesma liberdade estava condicionada pelo dispositivo jurídico que procurava impedir que uma mesma pessoa permanecesse em um cargo de poder por longo tempo. Essa ação do rei procurava evitar o que chamamos de enfeudações, quando o exercício da função pública é cooptada para fins particulares e patrimoniais.